Licença maternidade x Licença paternidade: entenda como funciona

Quando se aproxima a chegada de um bebê, em geral, pais e mães ficam ansiosos, mas cheios de alegria por saber que logo a espera de nove meses se encerrará e acontecerá o grande encontro entre pais e filhos. Para os pais que trabalham, a lei permite que eles tirem uma licença e se dediquem a maternidade e paternidade durante um período.

As empresas, por sua vez são obrigadas segundo a legislação a concederem a licença maternidade e a licença paternidade. Mantendo os benefícios de salário, benefícios fundiários e previdenciários. Até no início deste ano os “papais” tinham direito a 5 dias uteis e as mamães 120 dias. Contudo a Lei 11.770/2008 junto ao Marco Legal da Primeira Infância trouxeram algumas novas condições e regras para este tipo de licença. Então que tal entender como funcionará a licença maternidade e a licença paternidade sob estas novas diretrizes? Acompanhe com a gente e saiba como orientar e conceder este direito para os seus colaboradores!

Licença paternidade: novas regras, mais tempo

Se antes os colaboradores que têm um filho tinham direito a 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao nascimento do bebê, agora ganharam mais 15 dias úteis. Publicada no dia 09 de março de 2016 e sancionada, pela então presidente Dilma Rousseff a lei estendeu o período da licença paternidade.

Contudo, de acordo com a regra estabelecida pela legislação apenas os pais que trabalham em empresas que são adeptas ao Programa Empresa Cidadã tem o direito a licença de 20 dias úteis. Além de um prazo maior para ficar com o bebê recém-nascido, a lei prevê outros benefícios. Os pais poderão deixar de comparecer ao serviço pelos seguintes períodos, além da licença pós-nascimento:

O colaborador para ter o direito, precisará requerer a licença paternidade de 20 dias desde que a requeira no prazo de dois dias úteis após o parto.

Licença maternidade: e agora como fica?

A licença maternidade até então, conforme as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) era de 180 dias para as colaboradoras do setor público e para as mulheres do setor privado era de 120 dias. O Governo Federal concede o período estendido para que as mães possam conferir os cuidados necessários e realizar a amamentação exclusiva, conforme o Ministério da Saúde recomenda.

A Lei 11.770/2008, já trouxe novas diretrizes, assim como na licença paternidade, para as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. São então, concedidos mais 60 dias para as mulheres que são colaboradoras de empresas do setor privado. Alcançando assim, os 180 dias, aos quais o setor público já concede.

Como fica o pagamento dos salários?

A lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e aumenta a licença de pais e mães também abre uma nova possibilidade de pagamento. Pela lei, os quatro primeiros meses de licença-maternidade são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os salários dos dois meses a mais serão pagos pelo empregador. Então, você deve estar pensando que a sua empresa ficará no prejuízo e terá que arcar com os custos, certo? Bom, não necessariamente.

Se sua empresa estiver enquadrada no regime de tributação com base no lucro real, ela poderá deduzir do imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total da remuneração paga a colaboradora nos sessenta dias de prorrogação de sua licença maternidade e ao colaborador nos 15 dias de prorrogação de sua licença paternidade. Lembrando que para isto, as empresas precisam aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Segundo a Receita Federal, atualmente há 2,9 milhões de empregados em empresas do programa, contando homens e mulheres. O Brasil tem 39,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados de janeiro do Ministério do Trabalho.

E para as empresas que não são de Lucro real, há a possibilidade de adesão?

São poucas as empresas que declaram os impostos sobre o Lucro Real, em geral, são empresas de grande porte, como Natura, Unilever e Avon, entre outras, o que é o caso de pouco menos de 5% do total das empresas ativas atualmente no país.

Contudo, conforme a legislação vigente as empresas que estão classificadas em outras formas de tributação, como por exemplo, o Simples Nacional, podem sim conceder o benefício de licença prorrogada tanto para os pais como para as mães.

Embora a lei conceda a possibilidade de a empresa que é tributada com base no lucro real, deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada e do empregado pago nos dias de prorrogação de sua licença-maternidade e de sua licença-paternidade (vedada a dedução como despesa operacional), não há nenhuma informação que permita que as empresas que não são tributadas com base no lucro real também possam aderir ao programa e assim conceder a ampliação das respectivas licenças a seus empregados. Portanto, estas não poderão se beneficiar da dedução do imposto devido relativamente aos respectivos valores pagos equivalentes aos dias de prorrogação.

Assim, a remuneração pelo tempo extra de licença fica a encargo do empregador. A legislação, lembra que apesar disto, este benefício é excelente para os colaboradores e pode ser mais um diferencial para retenção de talentos.

Conclusão

O momento após o nascimento de um filho traz grandes responsabilidades e exige muita atenção e dedicação dos novos pais. A licença maternidade e a licença paternidade são direitos indispensáveis dos colaboradores. A proposta de estendê-los é muito interessante, pois deixa o colaborador mais seguro e satisfeito neste momento tão delicado da vida.

Empresas que podem contar com a dedução de impostos para efetuar os pagamentos de salários e encargos devem se inscrever no Programa Empresa Cidadã e conceder este nobre benefício extra a sua equipe. E para aquelas que não se enquadram fica a possibilidade estratégica de ofertar o benefício e assim conseguir reter talentos e aumentar a satisfação e a motivação do trabalhador.

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Este artigo foi escrito por Vertex Seguros

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