Entenda o Programa de Proteção ao Emprego

O Brasil enfrenta atualmente uma crise econômica que abala os mais diversos setores da economia. Empresas de todo o país vem enfrentando dificuldades e o Gestor de RH sabe bem que em momentos assim, a redução de pessoal é uma medida comum a ser adotada.

As demissões vêm se tornando comuns nas rotinas do setor de recursos humanos e colaboradores de áreas diversas e de diferentes cargos estão sendo dispensados. Com isto, os níveis de desemprego estão crescendo e concomitantemente o crescimento econômico do pais desacelera. E foi diante deste cenário de tensão que o governo criou o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE.

O PPE vem para apoiar as empresas que enfrentam dificuldades econômicas devido à crise, os trabalhadores que estão com o emprego ameaçado e para tentar reduzir os gastos governamentais com o seguro-desemprego.

O Programa possui uma série de regras e medidas. Quer entender melhor? Então, acompanhe o artigo que preparamos para você!

Como funciona o PPE?

Um Gestor de RH sabe bem os custos envolvidos com a demissão de um colaborador, não é mesmo? Há férias, FGTS, 13º salários e outros benefícios a pagar. E uma empresa que está passando por uma crise, provavelmente terá dificuldades em bancar estes custos. Além do mais, o colaborador trabalhando pode ajudar a aumentar a produtividade para manter a competitividade da empresa. Assim, o PPE vem propondo uma redução de até 30% da jornada de trabalho com consequente redução de salário. A redução de salário será de 15%, sendo que o governo contribuirá através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e complementará 50% da redução salarial para compensar parcialmente a remuneração dos trabalhadores. Contudo, o complemento só poderá ter valor máximo de R$ 900,85 que se refere à 65% do maior benefício do seguro desemprego cujo valor é de R$ 1.385,91.

Vamos ver alguns exemplos práticos:

Como a empresa pode participar do programa?

As empresas que quiserem participar do programa precisam comprovar que estão dentro do Indicador Líquido de Emprego do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que calcula a diferença entre demissões e admissões dos últimos 12 meses. O indicador precisa ser menor que 1%. Resumindo, as empresas que acabaram demitindo mais colaboradores do que contrataram poderão participar.

Se quiser aderir, a empresa precisa cumprir mais alguns requisitos como: registro de, no mínimo, 2 anos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a regularidade fiscal, previdenciária e o FGTS precisam estar em dia.

Há a obrigatoriedade de se fazer um acordo de trabalho que demonstre a concordância da adesão ao PPE entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores. Neste acordo precisam estar descritas as seguintes informações:

Relação de trabalhadores atingidos:

O programa termina em dezembro de 2016.

Saiba quais são as vantagens e as desvantagens do PPE

Entre as vantagens do programa destacam-se os seguintes pontos:

Como desvantagens podemos verificar a presença dos seguintes aspectos:

O PPE aparenta ser um programa justo e com boas possibilidades ao trabalhador que está ameaçado com a perda do emprego. Para as empresas que foram muito atingidas pela crise, o PPE parece uma boa solução oferecendo uma oportunidade para a manutenção no mercado e possível retomada de crescimento.

Cabe a empresa avaliar cuidadosamente o impacto da adesão do programa em suas finanças e em sua capacidade de manter-se competitiva. A recessão econômica ainda está ocorrendo e não se sabe quando exatamente haverá a recuperação do crescimento do país. Portanto, o programa de proteção ao emprego fica como uma segurança e um apoio diante do cenário de crise.

E então, já entendeu mais sobre o PPE? Tem dúvidas? Deixe seu comentário! E aproveite para seguir a Vertex nas redes sociais.

Este artigo foi escrito por Vertex Seguros

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